A primeira ação conjunta após celebração de convênio entre a Polícia Militar Ambiental e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) – acordo esse que permite os policiais militares do BPMA lavrarem autos de infração por cometimento de ilícitos ambientais – resultou na localização de uma área desmatada de 7,8 hectares de vegetação nativa sem autorização, no município de Alegre.

A ação ocorreu após denúncia anônima registrada pelo Disque-denúncia 181. De acordo com os policiais, parte da vegetação estaria em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do curso d’água que corta a propriedade e pertence a um pecuarista da região. Além disso, o desmatamento foi realizado com intuito de formação de pastagem.

Desta forma, foram aplicadas multas por desmatar em APP e desmatar área de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, além da apreensão do material lenhoso e embargo da área desmatada, conforme Lei Estadual 5.361/96, incorrendo também em crimes ambientais previstos na Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/98.

O subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), major Luchi, destaca a importância do convênio realizado: "o presente convênio representa um relevante avanço para o BPMA, na medida em que, através da delegação de competência, permite aplicar sanções na esfera administrativa, que representa uma nova e importante ferramenta para melhorar a qualidade do serviço do BPMA prestado à sociedade capixaba. O convênio prevê também o compartilhamento de informações e tecnologias para aprimorar a qualidade da fiscalização ambiental realizada pelo BPMA em conjunto com o IDAFA Polícia Militar Ambiental orienta que toda a realização de exploração florestal de vegetação nativa requer prévia autorização do órgão ambiental competente, neste caso o IDAF”.

O cidadão que tomar conhecimento do cometimento de crimes ambientais pode realizar a denúncia anônima através do número 181, ou pelo sítio eletrônico (https:/disquedenuncia181.es.gov.br), colaborando para um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum de todos.

Fonte: PMES

DISQUE-DENÚNCIA 181: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ RESPONSÁVEL E SEGURA NO ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE EM TERRITÓRIO CAPIXABA!