O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA e com a Secretaria Municipal de Obras - SMO do município de Santa Teresa, realizou nos dias 17 e 24 de julho a Operação “João de Barro”, sendo esta um desdobramento dos levantamentos realizados há duas semanas na Operação “Três Santas”.

A finalidade das ações é promover uma intensa ação de fiscalização sobre locais onde foram identificadas as práticas de parcelamento irregular de solo, construção de barragens irregulares e captação de água em desacordo com as legislações vigentes

No intuito de coibir a escalada de agressões ao meio ambiente na região, os policiais do BPMA e agentes das secretarias desencadearam uma fiscalização integrada no município, com base nos pontos constatados por reconhecimento aerofotográficos, realizados por sobrevoo da região, além de disque-denúncia e alertas gerados pelo Mapbiomas (sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros).

A presente operação constatou a construção de 68 platôs, totalizando, aproximadamente, 12,5 hectares fiscalizados no município de Santa Teresa. Do total de platôs fiscalizados, 27 foram construídos sem a devida licença e/ou autorização dos órgãos competentes; 10 encontravam-se em processo de regularização junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA; e 31 estavam autorizados e licenciados pela SMMA.

Os pontos fiscalizados resultaram na confecção de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), três Boletins Unificados (BU) de natureza criminal que serão destinados à Delegacia de Polícia Civil de Santa Teresa, sete BU’s encerrados no local devido às atividades estarem licenciadas ou autorizadas pelo poder público municipal, além de um BU informando a necessidade da realização de maiores diligências, devido a dificuldade em acessar a propriedade.

O BPMA continuará intensificando as fiscalizações no tocante à degradação da flora e parcelamento de solo, tanto em ações conjuntas como em operações institucionais, visando atender a meta estabelecida pelo governo do estado de “tolerância zero” ao desmatamento irregular.

Fonte: PMES

DISQUE-DENÚNCIA 181: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ RESPONSÁVEL E SEGURA NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE EM SOLO CAPIXABA!