A equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), por meio da 4ª Companhia, realizou a apreensão de nove pássaros da fauna silvestre brasileira mantidos em cativeiro irregular na localidade de Coqueiro, zona rural de Jerônimo Monteiro, após recebimento da denúncia do 181.

No endereço indicado, foram encontradas diversas gaiolas na área externa da residência contendo os seguintes exemplares:

• 01 trinca-ferro (Saltator similis);

• 04 coleiros (Sporophila caerulescens);

• 02 catataus (Sporophila frontalis);

• 01 galinho-da-serra (Coryphospingus pileatus);

• 01 coleiro com anilha de identificação.

Durante a fiscalização, foi constatado que não havia documentação válida autorizando a criação das aves em cativeiro. A anilha apresentada foi consultada no Sistema SISPASS, não sendo localizado registro ativo vinculado ao número informado. Também foi verificado que o responsável não possui cadastro de plantel ou registro como criador amador no sistema oficial.

Ressalta-se que o trinca-ferro e os dois exemplares de catatau constam na lista estadual de espécies ameaçadas de extinção, conforme Decreto Estadual nº 5.237-R/2022, o que agrava a infração ambiental constatada.

Embora os animais estivessem em condições adequadas de manutenção, com alimentação e água disponíveis e sem indícios de maus-tratos, foi configurada infração ao artigo 29, inciso III, da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que trata da posse irregular de espécimes da fauna silvestre sem autorização do órgão ambiental competente.

Os nove pássaros foram apreendidos e serão encaminhados ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) para avaliação, reabilitação e posterior soltura em habitat natural.

A Polícia Militar Ambiental reforça a importância das denúncias por meio do disque-denúncia, ferramenta fundamental para a proteção da fauna silvestre e preservação do meio ambiente.