A fiscalização foi iniciada por uma equipe do DPMA de Itarana / 1ª Cia / BPMA através o recebimento de uma denúncia anônima, referente ao provável desmate ocorrido na localidade de Alto Barra Encoberta, zona rural do município de Itarana-ES.  

No local foi constatado num fragmento de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica o desmate de uma área de 16.853 m². O material lenhoso oriundo da supressão da vegetação nativa estava acondicionado em leiras pela área desmatada e bordas do fragmento de vegetação nativa do entorno que não foi afetada e em estágio de incorporação ao solo. Parte da área desmatada já estava sendo usada para cultivo.

Após a análise dos dados obtidos na fiscalização em campo, imagens georreferenciadas e documentação disponíveis pelo IDAF, constatou-se que o desmate foi realizado sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, afetando vegetação nativa e em estágio inicial de regeneração, perfazendo uma área total desmatada de 16.853 m², sendo que, 2.507 m² desta área, estava inserida a menos de 30 metros de um curso d’água que passa pela propriedade, dessa forma atingiu Área de Preservação Permanente. 

A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Diante do que foi constatado foram adotadas as seguintes penalidades em nome do proprietário/autor do desmate: embargo da área e multa, além de responder por crime ambiental de acordo com a Lei federal nº 9.605/98.

FONTE: PMES

DISQUE-DENÚNCIA 181: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ RESPONSÁVEL E SEGURA NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE EM SOLO CAPIXABA!