30/10/2020 13h55 - Atualizado em
30/10/2020 14h23
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL APREENDE ARMA, MUNIÇÕES, ANIMAL ABATIDO E RESGATA PAPAGAIOS EM RISCO DE EXTINÇÃO NA REGIÃO NOROESTE DO ES
Na tarde de quinta-feira (29), após receberem uma denúncia anônima proveniente do serviço Disque Denúncia 181, policiais militares do Posto Avançado da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental deslocaram até a comunidade do Córrego Santa Cruz, no Município de Água Doce do Norte, noroeste do Espírito Santo, pois, segundo as informações, um cidadão teria animais abatidos provenientes de caça ilegal de animais da fauna silvestres em sua residência.
Ao chegarem ao local, os policiais avistaram 03 gaiolas contendo passeriformes sem a devida anilha de regularização. Em contato com o cidadão denunciado, foi informado sobre o conteúdo da denúncia, sendo afirmado por ele que as informações eram inverídicas. Ato contínuo, como já se configurava a situação de flagrante de crime ambiental, os policiais realizaram a vistoria da residência, sendo encontrados e apreendidos, no interior do imóvel: 1 espingarda calibre .22 sem número de identificação; 25 munições calibre .22; 05 aves (1 trinca-ferro; e 4 coleiros); 1 tatu abatido, que estava no interior de uma geladeira e 4 gaiolas.
O denunciado foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, ao DPJ de Barra de São Francisco, onde foi autuado em flagrante pelos crimes previstos no artigo 12 da lei 10.826/03 e artigo 29, §1º, inciso III da lei 9.605/98. Os passeriformes foram restituídos para a polícia militar ambiental a fim de que, após passarem por uma triagem realizada por um médico veterinário, sejam reintroduzidos ao seu habitat natural.
Enquanto estavam realizando os procedimentos relativos à prisão em flagrante, os militares visualizaram 02 gaiolas penduradas na varanda de uma residência próxima. De imediato, os agentes contataram o proprietário da residência que, ao ser indagado sobre o registro dos animais, informou não possuir. Desta forma, pela irregularidade da manutenção dos animais em cativeiro, foram apreendidos 1 papagaio chauá e 1 coleiro, além de 2 duas gaiolas, diante dos fatos, por configurar crime ambiental, previsto no artigo 29, §1º, iii da lei 9.605/1998, foi confeccionado um Termo de Compromisso em desfavor do proprietário, cujo qual assumiu o compromisso em comparecer em audiência, quando intimado pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Água Doce do Norte.
Ainda no local da ocorrência, a equipe foi procurada por uma moradora que relatou os militares que em sua residência havia aparecido um filhote de papagaio em data pretérita, solicitando, então que fosse realizado o ser recolhimento. Os policiais estiveram no local e constataram que se tratava de outro papagaio da espécie Chauá. Uma gaiola também foi recolhida no local.
O Comandante da 3ª Companhia do BPMA, capitão Fabrício Pereira Rocha, ressalta a importância da participação da comunidade: “Com base nas denúncias anônimas realizadas pela população capixaba e encaminhadas pelo serviço Disque Denúncia 181, a 3ª Cia Ambiental conseguiu efetuar a apreensão de grande quantitativo de armas irregulares, armas estas que não são utilizadas somente para o cometimento de crimes ambientais, mas também para cometer crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio, roubos, dentre outros crimes. Enfatizamos também a importância, a expertise e a efetividade desse serviço este que goza de grande credibilidade junto à população em face dos resultados alcançados”, ressalta o oficial.
O capitão Fabrício destaca que o chauá (Amazona rhodocorytha) é uma espécie brasileira de papagaio que está ameaçada de extinção. Esses animais ocorrem, exclusivamente, no Brasil, em regiões de serras próximas ao litoral, de Alagoas ao Rio de Janeiro, passando pelo leste de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. Vivem, em média 45 anos e são especialmente visados pelo tráfico de animais silvestres, devido ao grande interesse como animal de estimação. Por ocorrerem somente em áreas de grande ocupação humana, tiveram significativa perda de habitat, constituindo outro grande fator que contribui para seu risco de extinção. “Daí a importância em se preservar esta espécie, visto que ela cumpre um papel específico no Bioma de Mata Atlântica”, conclui o oficial.
Para realizar denúncias de crimes ambientais, a população pode ligar para o telefone 181 (Disque Denúncia), ou acessar o site www.disquedenuncia181.es.gov.br. Não é necessário se identificar e o anonimato é garantido.
