16/03/2020 10h59

APÓS DENÚNCIAS POLÍCIA AMBIENTAL CONSTATA CRIMES EM ZONA RURAL DE GUAÇUI

Durante atendimento de denúncias anônimas, uma equipe da Polícia Militar Ambiental esteve na manhã desta sexta-feira (13), no distrito de São Miguel do Caparaó, zona rural de Guaçuí, quando durante diligências constatou diversos crimes ambientais.
Durante as abordagens técnicas ficou constatado o corte de diversas árvores nativas, em parte de Área de Preservação Permanente (APP), além de uma abertura irregular de estrada atingindo e danificando uma nascente, bem como a realização de uma queimada de vegetação nativa de cerca de 13.790 m² (1,379 ha).
O responsável ao ser abordado não apresentou nenhuma licença ambiental em referência aos fatos e confirmou a responsabilidade sobre as ações. Assim, por se tratar em tese, de crimes ambientais previstos nos Art. 38, 38-a, 41 e 60 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e Art.4, inciso i, alínea a e inciso IV da Lei Federal 12.651/2012 (Novo Código Florestal), o mesmo foi conduzido para a UPJ de Guaçuí para as providências previstas em lei.
A Polícia Ambiental lavrou o boletim de ocorrência além de um relatório fotográfico detalhado com todas as ações constatadas para encaminhamento ao Ministério Público local.
A Polícia Ambiental orienta que antes de realizar qualquer intervenção principalmente próxima a Área de Preservação Permanente, o proprietário do terreno deve se orientar junto aos Órgãos Ambientais Competentes para a aquisição da devida Licença Ambiental.

FONTE: https://www.instagram.com/4ciabpma.es/