Na tarde da última segunda-feira (14), uma equipe da Polícia Militar Ambiental se deslocou até o bairro Tucum, no município de Cariacica/ES, após denúncia recebida pelo Disque-Denúncia sobre a ocorrência de desmatamento irregular em um terreno cercado por hastes de madeira, próximo a um bar conhecido na região.
No local, os policiais constataram a operação de uma retroescavadeira hidráulica de grande porte realizando a supressão de vegetação nativa. O operador da máquina alegou estar prestando serviço em nome de uma empresa contratada pela prefeitura municipal e apresentou uma autorização ambiental para limpeza de área com vegetação exótica.
Contudo, após análise técnica da documentação e verificação geoespacial, ficou constatado que a autorização apresentada não abrangia o local da intervenção, o que configurou atividade irregular. A área afetada apresentava vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, em uma extensão de aproximadamente 2.150 m², com predominância de espécies herbáceas e arbustivas.
Diante da constatação da supressão indevida e da ausência de respaldo legal, a guarnição lavrou um Termo Circunstanciado com base no artigo 48 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, além de apreender o maquinário utilizado na infração. O operador foi identificado e assumiu compromisso de comparecer à audiência no Juizado Especial Criminal. Não houve prisão em flagrante, conforme prevê a legislação.
Durante a fiscalização, não foi possível identificar o proprietário do terreno e nenhum representante da prefeitura esteve presente. O caso será encaminhado às autoridades competentes para as devidas providências nas esferas penal, administrativa e ambiental.
DISQUE-DENÚNCIA 181: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ RESPONSÁVEL E SEGURA NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE EM SOLO CAPIXABA!