No último dia 25, uma ação policial, fruto de uma denúncia recebida pelo Disque-Denúncia 181, resultou na lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência Ambiental contra um cidadão, acusado de manter em cativeiro e sem autorização, nove pássaros da fauna silvestre nativa, mais especificamente da espécie coleiro. O caso aconteceu no bairro Araçá, no município de Linhares.

A denúncia relatava o comércio ilegal de pássaros silvestres. Durante a fiscalização, os policiais militares realizaram o primeiro contato com a esposa do acusado. Ela foi informada sobre a denúncia e prontamente fez contato com o marido, que compareceu à residência para dar continuidade à apuração dos fatos.

O homem relatou aos policiais que os pássaros eram presentes de um amigo de outro estado, mas reconheceu que não possuía a licença necessária para a posse dos animais, tampouco realizava comércio com eles. No local, foram encontrados nove pássaros da espécie coleiro, acondicionados em gaiolas de madeira, todos sem a devida autorização do órgão ambiental competente.

Durante a fiscalização, o acusado colaborou com a ação, e foi verificado que ele não possuía antecedentes criminais. Após a constatação da irregularidade, os pássaros foram apreendidos e levados para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres no município de Aracruz. 

Não foram constatadas outras irregularidades durante a ação policial. O autor do delito assumiu o compromisso de comparecer ao Juizado Especial, conforme previsto no art. 69 da Lei nº 9.099/95, em data a ser designada.

A denúncia via Disque-Denúncia 181 foi fundamental para combater o tráfico de animais silvestres na região, contribuindo para a preservação da fauna e o cumprimento da legislação ambiental.

DISQUE-DENÚNCIA 181: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ RESPONSÁVEL E SEGURA NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE EM SOLO CAPIXABA!